Objeto: O presente Termo de Colaboração, Processo Administrativo nº2871/2023, tem por objeto a aquisição de materiais de custeio para implementação e substituição de outros que estão no limite de utilização devido o desgaste natural do tempo, contribuindo com a execução das metas do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes de forma a garantir proteção integral aos mesmos. Mantendo o local com características residenciais, ambiente acolhedor e estrutura física adequada, visando o desenvolvimento de relações mais próximas do ambiente familiar. Organizando os espaços de forma a atender aos requisitos previstos nos regulamentos existentes e às necessidades dos usuários, oferecendo condições de habitabilidade, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade, conforme detalhado nos Planos de Trabalho aprovados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Entidade: APROCAB - Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente - CNPJ: 07.585.152/0001-42
Finalidade Estatutária: A APROCAB tem como finalidade prioritária proporcionar, em caráter temporário e emergencial, as crianças e adolescentes, a necessária proteção e abrigo quando seus direitos forem violados ou ameaçados, conforme avaliação do Conselho Tutelar de Brotas e da Justiça da Infância e da Juventude; juntamente com os demais órgãos responsáveis, se empenhará para que o abrigado permaneça no Lar Educacional da Criança e Adolescente de Brotas (LECA), por um curto espaço de tempo, buscando com urgência sua integração na própria família ou em família substituta.
